Dia contra o abuso infantil entra no calendário oficial escolar

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O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes completa 20 anos nesta segunda-feira, 18 de maio. Instituída por lei federal, a data é considerada um marco legal na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. Como parte integrante da rede de proteção à infância e à adolescência, a Secretaria de Educação adere, mais uma vez, à campanha Faça bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. Este ano, a data foi instituída oficialmente no calendário da rede pública de ensino.

 “A data se torna, ano a ano, cada vez mais importante por ser um momento de reflexão. Afinal, os casos de abuso e exploração sexual no Brasil e no mundo só aumentam”, afirma a gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, Aldenora Macedo.

Para ela, a campanha convoca a pensar sobre nosso papel de guardiãs de nossas crianças e adolescentes. “O quanto somos responsáveis por esses números alarmantes? Esse é um dos crimes mais cruéis da humanidade. Se a mudança não for pessoal, antes de tudo, de consciência, jamais poderá ser coletiva”, reforça.

Esse é um dos crimes mais cruéis da humanidade. Se a mudança não for pessoal, antes de tudo, de consciência, jamais poderá ser coletivaAldenora Macedo, gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade

De acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente uma vida livre de exploração, violência, crueldade e opressão.

A Educação sempre trabalhou desenvolvendo ações pertinentes à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, consoante a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz Aldenora. 

“Como forma de destacar essa obrigação legal, humana e social, o dia 18 de maio foi incluído no calendário escolar para destacar o potencial de conscientização e transformação que a educação desempenha, e que está diretamente ligado às atribuições e competências da Secretaria”, completa.

Para orientar os profissionais da educação sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil, a gerência elaborou um documento com sugestões pedagógicas, abordando a problemática por meio da educação e do conhecimento e tendo as legislações como suporte.


Saiba mais aqui, no programa Escola que protege: combate ao abuso e exploração sexual infantil 


Isolamento social
A celebração da data ganha mais destaque este ano por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completará 30 em julho, e também em razão do isolamento doméstico como forma de proteção à pandemia do coronavírus. De acordo com Aldenora, a quarentena deixa crianças e adolescentes vitimadas pelo abuso sexual ainda mais indefesas e vulneráveis, já que estão sem o acesso aos locais que normalmente frequentam, como a escola.


A Secretaria de Educação apoia os pais e familiares nesse momento de mudança na rotina, e destaca cinco dicas importantes da Unicef.

Cuide das crianças e adolescentes – A casa deve ser um lugar seguro para meninas e meninos, livres de agressões, abusos, exploração e negligência.

Foto: ThinkStoc

Cuide de você – É normal sentir ansiedade, nervosismo ou estresse em uma situação como a pandemia da covid-19, por isso, cuide da sua saúde mental. Cuidar de você é fundamental para não descontar nas crianças e nos adolescentes.

Procure ajuda – Você não está só. Se for o único adulto responsável pelas crianças da casa e precisar ir ao hospital, peça ajuda de pessoas da sua confiança, ou ligue para o Conselho Tutelar da sua região e busque apoio dos órgãos de proteção à criança na sua cidade.

Denuncie – A crise, o estresse e a pressão em tempos de coronavírus não podem ser desculpas para relativizar a violência. Denunciar também é uma forma de prevenir que isso aconteça. Por isso, tenha em mãos os canais de denúncia para qualquer situação de violência contra crianças e adolescentes. Não se cale!

 Conheça e divulgue os canais de proteção – Se você for vítima ou se testemunhar, souber ou suspeitar de alguma violência, pode acionar o Conselho Tutelar da sua região, ligar no Disque 100 ou, se necessário, procurar a polícia.


* Com informações da Secretaria de Educação